Projeto de Lei de Democratização da Mídia Lançado em Brasília

Nesta quinta-feira (22/08) foi lançado em Brasília o Projeto de Lei sobre a Democratização da mídia. O evento, aberto ao público, contou com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.

O projeto de lei propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 define os princípios da radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão), garantindo a pluralidade e diversidade e impedindo o monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa.

O projeto faz parte da campanha “Para Expressar a Liberdade”, proposta por entidades da sociedade que lutam por uma mídia democrática.

A campanha “Para Expressar a Liberdade” vem mobilizando e esclarecendo a sociedade sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor e tem recebido apoio popular. A população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira e defende que todos devem ter o direito à informação e à liberdade de expressão.

Por Leticia Bay

Educação Livre De Catracas‬

  A União Estadual dos Estudantes Livre - Dr. Juca, em parceria com a União Nacional dos Estudantes e o DCE da FEEVALE, realiza o ato de posse da nova coordenação da entidade.
  Em lançamento da nova direção, a entidade apresentará a campanha "EDUCAÇÃO LIVRE DE CATRACAS", que pauta lutas diversificadas às universidades do estado, visando +DEMOCRACIA e +QUALIDADE.
  O ato de posse acontecerá dia 20, próximo, e iniciará às 19 e 30min, na Universidade FeeVale, com o show da Banda Bidê ou Balde.

Por Lucas Bernardes

Levante sua voz pela democratização dos meios de comunicação

Ouvimos um discurso constante louvando o direito a liberdade de expressão, em vários espaços da nossa sociedade, inclusive nos mais conservadores. De fato, esse é um direito básico muito importante e significa que possamos defender nossas opiniões, reivindicar nossas causas e lutas. Mas aí nos perguntamos: esse direito é assegurado a todas e todos os brasileiros igualmente?

A juventude consegue expressar seus anseios, suas necessidades, sua cultura e seus sonhos? Mais do que isso, além de “expressar livremente”, conseguimos divulgar e comunicar amplamente nossas ideias?

Em nossa sociedade, a comunicação é um direito exercido principalmente pelos grandes meios comunicação de massa, ou seja, televisão, rádio, jornais e revistas. Esses instrumentos estão presentes na vida de todos nós diariamente, desde que nascemos, e formam ideias, visões de mundo e opiniões que se referenciam em determinados interesses. De quem são esses interesses? Quais são? mudança mídiaHá 9.477 veículos de comunicação no Brasil. Somente uma minoria deles produz seu próprio conteúdo, e por isso se vinculam em redes, com outros veículos. Econômica e tecnicamente é vantajoso reproduzir a programação dessas redes, pois com isso cortam, ou reduzem, os gastos de produção e ainda se beneficiam da operação de marketing dos grandes grupos nacionais, como Globo, Record, SBT e Band. (Fonte: http://hupomnemata.blogspot.com.br)

Os grandes grupos nacionais dominam o mercado, produzindo o conteúdo que será veiculado por esses veículos locais. São eles:

• Organizações Globo – Pertencente aos herdeiros do jornalista Roberto Marinho. Controla 69 veículos de comunicação, vinculados às redes Globo de televisão, Globo de rádio e CBN de rádio. Também possui o Jornal Globo, portal na Internet e editora.

• Igreja Universal do Reino de Deus – Comandada pelo bispo Edir Macedo. Controla 27 veículos em quatro redes: as TVs Record, Record News e Família e a rede Aleluia de rádios FM.

• Sistema Bandeirantes de Comunicação – Propriedade da família Saad. Controla 47veículos nas redes de TV Band, Band News, PlayTV e Band Sat e, ainda, na rede de rádio Band FM,

• Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) – Pertencente ao empresário Sílvio Santos, possuindo 19 veículos de televisão.

• Grupo O Estado de São Paulo (Estadão) – Controlado, desde sua fundação, pela família Mesquita. Além do jornal principal, também edita o Jornal da Tarde. Possui uma influente emissora de rádio, a Eldorado FM e a principal agência de notícias do país, a Agência Estado.

• Grupo Folha da Manhã – De propriedade da família Frias. Controla o jornal Folha de São Paulo, um instituto de pesquisas de opinião, o DataFolha, alguns jornais menores e o portal/ provedor Universo On-Line (UOL).

• Grupo Abril – Pertencente à família Civita. Controla a MTV e, por meio dela, 74 veículos de comunicação. É responsável por 70% do mercado de revistas do país, incluindo o semanário Veja.

• Grupo Sisac – Sistema Adventista de Comunicação. Possui 19 veículos, centrado na rede de rádio Novo Tempo.

• Grupo Renascer – Pertencente à Igreja Apostólica Renascer em Cristo. Controla duas redes de TV: Gospel e RBT.

• Grupo FJPII (Fundação João Paulo II) – Vinculado à Igreja Católica, controla a rede Canção Nova (TV), com 11 veículos. (Fonte: http://hupomnemata.blogspot.com.br)

Esses grandes grupos só se mantêm porque possuem anunciantes dispostos a investir em publicidades. Para se ter um exemplo, no mercado televisivo, a Rede Globo detém cerca de 38% as fatia de anunciantes. Em segundo lugar fica a rede Record, com 16% e, em terceiro, o SBT, com 13% do mercado. Os principais veículos controlaram cerca de 70% das verbas publicitárias repassadas no primeiro ano e meio do governo Dilma. Sozinha, a Globo abocanhou 35% destes recursos. (Fonte: http://hupomnemata.blogspot.com.br)

Quando pensamos em rádio e TV, esses grupos existem, também, porque são autorizados pelo Estado. O meio de comunicação não pertence a essas famílias: é uma concessão pública que necessita cumprir certos deveres para se manter, deveres esses que são totalmente negligenciados por esses grupos. Pela legislação, as empresas de mídia teriam que privilegiar programação educativa, artística, cultural e informativa, promovendo a cultura nacional e regional e estimulando a produção independente. Isso, como constatamos todos os dias ao ligar o rádio ou a TV, não se cumpre. Isso sem falar no monopólio e oligopólio exercido por esses grandes grupos. Poucas vozes que ditam sobre o que devemos falar, pensar e sonhar.

Esses são alguns dados que nos fazem pensar sobre como nós, juventude popular, parte da classe trabalhadora, podemos comunicar nossas opiniões de forma democrática, com a mesma oportunidade de recursos e publicidade. Há uma disputa de interesses clara na nossa sociedade e isso se reflete na grande mídia burguesa, que defende os interesses das grandes empresas e da agenda conservadora, como aconteceu com o apoio da Globo ao golpe de 1964 que resultou em 20 anos de Ditadura. Bem como atualmente, com a ardente condenação do mensalão petista, mas a completa ocultação sobre a sonegação milionária da emissora na Receita Federal, ou sobre a absurda privataria tucana. Os interesses do povo e dos movimentos sociais nunca serão defendidos por esses grandes grupos que detém o monopólio da comunicação.

A concentração midiática é perpetuada pela legislação, que, apesar de ter sido promulgada há 51[1] anos, foi pouco atualizada frente às mudanças econômicas, sociais e tecnológicas pelas quais passaram o nosso país. Por isso, temos uma batalha central para travar na política brasileira, que é a regulamentação e democratização da mídia, para que a liberdade de expressão seja realmente exercida e para que os meios de comunicação se pintem de povo!

Democratize, democratize já

Democratize, a comunicação

Eu quero ouvir a voz do povo na televisão

Tem que acabar com o monopólio da informação

Democratize…

Se eu só tenho a cartolina aqui na minha mão

Eu vou postar no facebook pra toda a nação

Democratize…

[1] O Código Brasileiro de Telecomunicações foi promulgado em 1962 (Lei 4.117/1962).

Fonte: Página do Levante Popular da Juventude

(texto e imagens)

"Trabalhadores e juventude devem lutar contra PL 4330", afirma Luiza Bezerra

Na plenária estadual da UJS, Luiza Bezerra anunciou Dia Nacional de Luta no dia 06 de agosto contra a PL 4330, que representa a terceirização e da precarização sem limites do trabalho.

Em plenária estadual da União da Juventude Socialista (UJS), realizada no Auditório da FECOSUL em Porto Alegre/RS, a diretora da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (FETRAFI) convocou a participação da juventude no Dia Nacional de Lutas contra a PL 4330, que na capital gaucha ocorrerá com manifestações em frente a FECOMÉRCIO a partir das 08h do dia 06 de agosto. Ela explicou que esse projeto de lei de autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), permite que os empregadores contratem outras empresas para realizar atividades-fim. Ou seja, além dos serviços já largamente terceirizados – como limpeza, vigilância, call center, considerados atividades-meio –, os empresários terão liberdade para contratar terceiros para realizar inclusive a principal atividade de empresas públicas e privadas.

"Nós bancários estamos muito mobilizados contra esse PL, que se for aprovado, pode inclusive possibilitar que todos os caixas de banco sejam terceirizados, passando a ganhar menos e a trabalhar mais. Isso representa a precarização dos trabalhadores e dos serviços", explica ela. Em entrevista ao Barão Gaucho, Luiza defendeu o envolvimento não só dos trabalhadores, mas em especial da juventude na luta contra a aprovação do PL 4330. "Para os jovens que estão entrando ou vão entrar no mundo do trabalho, a aprovação desse PL é a diminuição das oportunidades do acesso a um trabalho decente. O emprego terceirizado é mal remunerado, tem altos índices de assédio moral e carga horária alta. Além disso, nas firmas terceirizadas a chance de se organizar num sindicato para lutar por seus direitos é bem menor. A aprovação desse PL é a garantia de um futuro tenebroso para juventude no mundo do trabalho", explicou.

O Dia Nacional de Lutas dia 06 de agosto foi convocado por cinco centrais sindicais (CUT, CTB, CGTB, FS e CSP-CONLUTAS) . Estão previstas manifestações em todas as capitais do país. 

Charge do cartunista Ferruge para expressar a Liberdade

Cartunista Ferrugem fez charge especial para o Barão Gaúcho sobre a campanha "Para Expressar a Liberdade".